O que eu também não entendo:
temos um ministro da justiça, que não é Ministro da Justiça. Enquanto a
insegurança pública cresce, ameaçando a estabilidade social, preocupa-se em ser
advogado da atual gestão político-administrativa, tal qual fosse cabo eleitoral.
Certamente, a defesa jurídica não é papel do cargo que ocupa. Cabe, sim, a ele,
entre outros múnus, avaliar as causas da crescente crise social, que provoca
marginalização de pessoas, as quais são excluídas das oportunidades e da
efetivação dos direitos sociais garantidos pela Constituição Republicana, que,
diga-se de passagem, ontem, dia 05 de outubro, completou 27 anos. Paralelamente
a essa canhestra atuação, a qual, sem dúvidas, já lhe rende, ao menos, um bom
questionamento da lisura com que exerce seu posto, pesquisa é publicada dando
conta que a Polícia mata cerca de 3.000 pessoas por ano, colocando-nos entre os
países mais violentos do mundo, em comparação, por exemplo, com o Reino Unido
(a mesma iniciativa não disse quantos policiais são mortos no cumprimento do
dever). Ora, nada mais óbvio! A Polícia enfrenta uma guerra civil não declarada
que vitima todo e qualquer tipo de cidadão e, em uma guerra, outra postura não
existe senão a violência, porque a diplomacia já não guarda mais lugar. Não
defendo tal descalabro, mas, perceba: isso é uma constatação fática que
independe de prova. A violência está no cotidiano e os números são compatíveis
com cenários de guerra. É certo que desvios existem; mas certo também que devem
ser coibidos e, pra isso, existem as instituições especiais que não devem
folgar com os criminosos, ainda que participantes de seus próprios quadros.
Todavia, o julgamento deve levar em conta, também, a falada situação bélica
velada. É o desenvolvimento social o único propósito (art. 3.º, da Constituição
da República), que pode, de um modo global, reduzir a violência em níveis
toleráveis (sim, porque neste mundo sempre haverá violência!), e realizar, não
artificialmente, mas de verdade, os desejosos direitos sociais pelos quais a população
tanto anseia. Avaliações parciais e incompletas, comparando realidades
diametralmente opostas, não servem, senão, para arraigar o desvio de foco e
contribuir para que a solução da controvérsia continue a se situar ao longe,
servindo de matéria-prima a politiqueiros e oportunistas que enxergam no caos
social o momento ideal para levar vantagem. O que precisamos: substituir a
ideologia bipolarizada e conveniente das bandeiras atuais, por uma análise
crítica e científica (pressupondo imparcialidade e objetivando a melhor solução
pra Sociedade), com base na ciência da Criminologia e não no Direito Penal, que
visa, apenas punir o crime já cometido, com vistas a se identificar as causas e
métodos eficazes de prevenção da violência, em curto, médio e longo prazos...
Mas sei que isso, ainda, é utopia, já que é mais sedutor à população o
sentimento de vingança e não de Justiça... Porém, enquanto utopia, serve para
nos fazer caminhar!
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