terça-feira, 6 de outubro de 2015

O que eu também não entendo...






O que eu também não entendo: temos um ministro da justiça, que não é Ministro da Justiça. Enquanto a insegurança pública cresce, ameaçando a estabilidade social, preocupa-se em ser advogado da atual gestão político-administrativa, tal qual fosse cabo eleitoral. Certamente, a defesa jurídica não é papel do cargo que ocupa. Cabe, sim, a ele, entre outros múnus, avaliar as causas da crescente crise social, que provoca marginalização de pessoas, as quais são excluídas das oportunidades e da efetivação dos direitos sociais garantidos pela Constituição Republicana, que, diga-se de passagem, ontem, dia 05 de outubro, completou 27 anos. Paralelamente a essa canhestra atuação, a qual, sem dúvidas, já lhe rende, ao menos, um bom questionamento da lisura com que exerce seu posto, pesquisa é publicada dando conta que a Polícia mata cerca de 3.000 pessoas por ano, colocando-nos entre os países mais violentos do mundo, em comparação, por exemplo, com o Reino Unido (a mesma iniciativa não disse quantos policiais são mortos no cumprimento do dever). Ora, nada mais óbvio! A Polícia enfrenta uma guerra civil não declarada que vitima todo e qualquer tipo de cidadão e, em uma guerra, outra postura não existe senão a violência, porque a diplomacia já não guarda mais lugar. Não defendo tal descalabro, mas, perceba: isso é uma constatação fática que independe de prova. A violência está no cotidiano e os números são compatíveis com cenários de guerra. É certo que desvios existem; mas certo também que devem ser coibidos e, pra isso, existem as instituições especiais que não devem folgar com os criminosos, ainda que participantes de seus próprios quadros. Todavia, o julgamento deve levar em conta, também, a falada situação bélica velada. É o desenvolvimento social o único propósito (art. 3.º, da Constituição da República), que pode, de um modo global, reduzir a violência em níveis toleráveis (sim, porque neste mundo sempre haverá violência!), e realizar, não artificialmente, mas de verdade, os desejosos direitos sociais pelos quais a população tanto anseia. Avaliações parciais e incompletas, comparando realidades diametralmente opostas, não servem, senão, para arraigar o desvio de foco e contribuir para que a solução da controvérsia continue a se situar ao longe, servindo de matéria-prima a politiqueiros e oportunistas que enxergam no caos social o momento ideal para levar vantagem. O que precisamos: substituir a ideologia bipolarizada e conveniente das bandeiras atuais, por uma análise crítica e científica (pressupondo imparcialidade e objetivando a melhor solução pra Sociedade), com base na ciência da Criminologia e não no Direito Penal, que visa, apenas punir o crime já cometido, com vistas a se identificar as causas e métodos eficazes de prevenção da violência, em curto, médio e longo prazos... Mas sei que isso, ainda, é utopia, já que é mais sedutor à população o sentimento de vingança e não de Justiça... Porém, enquanto utopia, serve para nos fazer caminhar!

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